De acordo com o Portal do Conhecimento, site do Governo de Mato Grosso, o benefício fiscal é um "regime especial de tributação em forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal e/ou outras medidas fiscais dessa natureza".
Ou seja, ao adquirir o seu imóvel, você pode ter direito a alguns benefícios fiscais como, por exemplo, quando entra em uma alienação fiduciária. Quanto maior o valor financiado, menor o valor de ITBI a ser pago à prefeitura da cidade onde o imóvel se encontra.
Não lembra o que é alienação fiduciária? Aprendemos sobre isso em nosso primeiro post do dicionário!
Importante lembrar que os benefícios fiscais estão descritos nos termos do Art. 111 do Código Tributário Nacional e que eles não dispensam o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.
Comente aqui se quer saber mais sobre o ITBI.
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